Defensoria Pública: Unidade Móvel chega à Barra do Pojuca

agosto 09, 2017


Barra do Pojuca, orla de Camaçari, recebe no dia 31 de agosto a Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), que ficará estacionada no Centro Comercial da localidade. No período das 8h às 12h e das 13h30 às 16h, a população terá a oportunidade de resolver os mais diversos tipos de conflitos extrajudiciais e realizar, de forma gratuita, exames de DNA para investigação de paternidade.

A iniciativa, que conta com apoio da Prefeitura de Camaçari na realização da ação no município, vai pôr à disposição da população serviços de orientações jurídicas, resolução extrajudicial de casos de alimentos, regulamentação de visitas e guardas dos filhos, divórcio consensual, regularização de débito de pensões alimentícias e conflitos de direito de vizinhança.

No caso de investigação de paternidade, o exame de DNA só será feito quando não houver o nome do pai no registro. O resultado sai entre 45 e 60 dias. A abertura do resultado será feita na sede da Defensoria Pública de Camaçari, localizado na rua Monte Gordo, nº 63, no bairro do Inocoop.

De acordo com o defensor público e coordenador da Unidade Móvel, Márcio Marcílio, a ação tem o objetivo de ampliar o atendimento da Defensoria Pública e fazê-la chegar à população das comarcas que ainda não têm um defensor público ou intensificar o trabalho que é feito em comarcas que já possuem unidade defensorial, buscando sempre a pacificação e a resolução extrajudicial dos casos. “Nosso objetivo é garantir os direitos da população”, explica ele.

Ao comparecer, as pessoas devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos (se tiver) e todos os documentos necessários para a resolução da demanda. Não haverá limite de senhas, todos que chegarem dentro do horário estabelecido serão atendidos. Haverá atendimento prioritário para idosos, gestantes e deficientes. Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar de um telefone fixo para o Disque Defensoria, através do telefone 129, ou baixar o aplicativo Defensoria Bahia, disponível para Android ou iOS.

Inaugurada em novembro de 2016, a Unidade Móvel de Atendimento tem a proposta de levar a Defensoria Pública, prioritariamente, até as localidades onde não têm defensores públicos e, com isso, facilitar o acesso à justiça e oferecer toda a orientação necessária para que os cidadãos em situação de vulnerabilidade possam ter seus direitos garantidos.



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