Deputados aprovam projeto para a criação de documento de identidade único

fevereiro 22, 2017


Na noite dessa terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a criação de um documento único contendo dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e título de eleitor.



A Identificação Civil Nacional utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.

O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava na Câmara desde 2015 e agora segue para o Senado.
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